A Prefeitura de Porto Seguro, através da Secretaria de Trânsito e Serviços Públicos, vem apertando o cerco no município, especialmente no Centro, Orla Norte e bairros periféricos, contra o transporte clandestino, mais conhecido como “lotação”. Para isso, com o apoio da Polícia Militar, fiscais da Prefeitura estão abordando diariamente os veículos que fazem o transporte irregular de passageiros. Após identificar a prática da irregularidade, os fiscais comunicam o ocorrido à Polícia Militar, que então realiza a abordagem.
De acordo com a Lei Municipal 922/10, é considerada irregular e clandestina a execução de qualquer transporte coletivo de passageiros por veículos não licenciados para tal atividade. A pena é apreensão do veículo e a cobrança de uma multa, cujo valor foi elevado pela Prefeitura de R$ 683 para R$ 2000. Mais de 100 veículos já foram surpreendidos pelo trabalho de fiscalização, e após a elevação do valor da multa, novos automóveis foram apreendidos e aguardam a liberação. Segundo técnicos da Prefeitura esses veículos apreendidos só serão liberados após o pagamento da multa.
Associação aprova medida
O presidente da Associação dos Taxistas de Porto Seguro, Antonio Marcio do Santos, afirma que essa medida “representa tudo” para os profissionais do volante. “Hoje somos uma categoria organizada, que segue todas as leis e exigências da Prefeitura”, argumenta. Segundo ele, os taxistas têm que passar por cursos de capacitação para poder trabalhar na rua e não é justo enfrentar uma concorrência desleal, com pessoas que às vezes nem possuem documentação. “Eu parabenizo a Prefeitura por essa atitude, que para nós é muito positiva”, destaca.
O secretário de Trânsito e Serviços Públicos, Sandy Esmero, adverte os proprietários que insistem em faturar com o transporte clandestino, que seus veículos “só serão liberados mediante o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), referente ao valor da multa”, recomendando que essas pessoas não persistam nessa atividade, “porque é um lucro que acaba virando prejuízo”. Aos usuários, ele alerta sobre o risco de utilizar um tipo de transporte, “que além de irregular, não oferece a segurança necessária”.
Sandy informa ainda que todo o trabalho de fiscalização de veículos será facilitado com a entrada em funcionamento do Pátio Municipal, com 9 mil metros quadrados, que está em fase de conclusão e irá funcionar na Rua das Águias, nº 17, bairro Fontana II. “Vamos ter nosso próprio espaço para corrigir as irregularidades e guardar os veículos apreendidos, com total segurança, além de serviço de gancho à disposição do município, 24 horas por dia”, ressalta o secretário. Ele aproveita para agradecer o empenho do comandante da Polícia Militar, Coronel Paulo Faustino, e sua equipe pelo apoio oferecido para o trabalho de fiscalização do transporte clandestino.
Assessoria de Imprensa
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