O município de Porto Seguro já está autorizado a comprar da Agricultura Familiar local até 30% de alimentos para utilizar no preparo da merenda escolar. A Lei Nº 11.947/09, que trata do assunto, entrou em vigor em junho desse mês, beneficiando creches e escolas municipais e estaduais. Os alimentos devem ser comprados apenas de agricultores que possuem a declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Quem ainda não tem esse documento deve procurar a sede da Secretaria da Agricultura e Pesca, na Rua General Freitas, 148, para fazer seu cadastro. A partir desse cadastro, a Secretaria irá orientar os interessados sobre como se inscrever na Secretaria da Fazenda para adquirir um talão de nota fiscal, a ser emitida no ato da venda dos produtos.
A lei foi criada pelo Programa Nacional de Alimento na Escola (PNAE), do Governo Federal, em 2009, com o objetivo de incentivar a agricultura familiar. O artigo 14 determina que as secretarias municipais de Educação devem adquirir até 30% dos produtos usados na merenda escolar dentro do respectivo município.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o responsável pela normatização, assistência financeira, coordenação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do programa.
Cooperativa de agricultores
Para garantir a qualidade e o cumprimento do contrato de fornecimento dos itens constantes da alimentação escolar, a Secretaria Municipal de Agricultura orientou as 26 associações agrícolas do município a formarem uma cooperativa agrícola. “A iniciativa visa promover e padronizar a qualidade dos alimentos cultivados, aumentar a produtividade e garantir o fornecimento dos produtos”, explica o secretário de Agricultura e Pesca, Geraldo Couto. O edital de convocação aos membros para a criação da cooperativa foi publicado no dia 11 de agosto, no Diário Oficial do Estado.
Semelhante a esse programa, o Governo Federal também instituiu o Programa de Aquisição Alimentar (PAA), também conhecido como “Compra Direta Local”, que contempla instituições como entidades sociais, tais como asilos, orfanatos, creches e orfanatos. Para esse programa, as compras dos produtores da região irão começar a partir do dia 20 de agosto.
Verônica Menezes
Fotos – Hadja
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