O Judiciário, por meio da Vara da Infância e Adolescência, sob a coordenação da juíza, Andrea Gomes Fernandes Beiraldi, em parceira com a Prefeitura de Porto Seguro, através do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), promove, nos dias 9 e 10 de agosto, um mutirão no fórum Dr. Ozório de Menezes, em Porto Seguro, para a realização de audiências com adolescentes infratores do município. Após as audiências, os adolescentes serão encaminhados para o CREAS, a fim de cumprir medidas socioeducativas, de liberdade assistida, ou de prestação de serviços à comunidade.
Ambas as medidas aplicadas são em meio aberto, nas quais os adolescentes permanecem no convívio familiar, sendo acompanhados pela equipe interdisciplinar do órgão fiscalizador municipal. A prestação de serviços pode ser de no mínimo três meses a no máximo de seis. A jornada de trabalho é de oitos horas semanais. Já a liberdade assistida é de seis meses, podendo ser prorrogada por mais um semestre.
Nesses dois dias, 30 adolescentes, acompanhados de seus pais, estão sendo ouvidos pela Justiça. Eles são acusados de terem cometido delitos, como furtos, roubos, porte de entorpecentes, tráfico de drogas e porte de armas.
“O mutirão é um avanço da Vara da Infância e da Adolescência, pois agiliza os processos”, avalia a coordenadora do CREAS, Márcia Junqueira de Souza. “É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes se assemelham aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação social que os pretere”, avalia a coordenadora. Para ela, não é mais uma questão de cunho exclusivamente político-social, mas jurídico, notadamente no que tange à punição dos infratores.
Segundo a coordenadora, entende-se que a preocupação exagerada dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande possibilidade que o ronda de voltar a cometer os mesmos erros.
Verônica Menezes
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