A minuta do I Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do município de Porto Seguro foi lançada na tarde desta segunda-feira, 29 de novembro, na Câmara Municipal, com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil organizada e de movimentos étnicos.
O Plano traça um perfil histórico e geográfico de Porto Seguro, pautando-se nos eixos do desenvolvimento econômico, educação, saúde, segurança pública, cidadania, quilombos, combate ao racismo e estratégias para monitoramento das ações. "Todos os pontos são avaliados a partir dos estudos minuciosos que fizemos em nossa sociedade, levando em consideração, por exemplo, a inserção do negro no mercado de trabalho, ou como trabalhar o tema nas salas de aula", explicou Gilberlice Menezes, coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial de Porto Seguro.
Segundo Karine Limeira, representante da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial da Bahia, o momento é emblemático, pois o movimento negro teve início na década de 70 e foi se valorizando na busca de uma equidade social. "Continuamos nesta luta, mas hoje já contamos com todo o apoio das instâncias governamentais e da sociedade civil", afirmou, explicando que, na Bahia, 32 municípios participaram de um fórum estadual sobre Igualdade Racial, sendo que 7 municípios estão no estágio de elaboração dos planos municipais, e Porto Seguro é o terceiro a lançá-lo.
O I Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Porto Seguro foi entregue ao secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Élio Brasil, que representou o prefeito Gilberto Abade na cerimônia. Após avaliação do Executivo, o projeto segue para aprovação da Câmara Municipal.
"Este trabalho é de extrema importância para Porto Seguro, um município que reúne indígenas, negros e pessoas de diversas partes do Brasil e do mundo", afirmou Élio Brasil, compartilhando da mesma opinião dos vereadores Gilvan Florêncio e Marcos da Aurora, que representaram a Câmara no evento.
Estatuto da Igualdade Racial
Na mesma ocasião, a coordenadora nacional do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, Maria do Carmo Pereira da Silva, lançou oficialmente do Estatuto da Igualdade Racial, que visa garantir ações e meios para a promoção da igualdade no dia a dia da sociedade.
"Nada melhor do que estarmos na terra mãe do Brasil para apresentarmos este projeto e mostrarmos que as políticas de igualdade não devem ser individuais, devem ser um exercício comum a todos de nossa sociedade", concluiu.
Cyntia Farabotti (MTB 38.064)
Fotos: Rodrigo Hadja
Parabéns pelo sucesso alcançado pela notícia da entrega do projeto de lei do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Porto Seguro. Já são três municípios que possuem seus projetos de lei(Livramento, Souto Soares e Porto Seguro). Até o final do ano estamos sabendo que Riacho de Santana, Cruz das Almas, Serrinha e Seabra também estarão com seus projetos tramitando. Este é um dos compromisso que toda gestão pública municipal deveria inserir em seu projeto de governo. Promover a política de promoção da igualdade racial. Agnaldo Neiva - SEPROMI
ResponderExcluir